Agentes da Polícia Federal realizaram operação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Agentes da Polícia Federal do Estado do Ceará, em uma ação inédita no Judiciário do Estado, cumpriram ontem vinte e oito mandados de busca e apreensão e treze de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga suposto esquema de venda de habeas corpus, uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores.

A ação, que corre em segredo de justiça e, busca apurar a possível venda de liminares em plantões judiciais, o caso também vem sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência do desembargador Carlos Feitosa. O desembargador, que tem foro privilegiado, foi afastado do cargo pelo prazo de noventa dias. 

O desembargador, Carlos Feitosa, prestou depoimento na sede da Justiça Federal/CE. Além do desembargador, estão sendo investigados os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva Alves Pereira.

O inquérito judicial foi aberto pelo ministro do STJ, Herman Benjamin. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rogério Fialho, foi designado pelo ministro para colher o depoimento do acusado.

Paulo Timbó é investigado por integrar suposta rede organizada de compra e venda de habeas corpus para soltura de presos nos plantões de fim de semana e feriados do Judiciário.

Desde o ano de 2013, Váldsen Alves vem sendo investigado por ser responsável por liminares que concederam a candidatos reprovados em concurso para soldado da Polícia Militar de 2008 o direito de assumir a função pública. A integração aos quadros da PM teria beneficiado, inclusive, pessoas que nem sequer haviam se inscrito no certame. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em nota oficial, informou que o “objeto da diligência” realizada no prédio não poderia ser revelado mediante o caráter sigiloso das investigações.

Segundo consta nas investigações cerca de trinta advogados, cinco magistrados e dez servidores da Justiça do Estado estão sendo investigados por envolvimento em um suposto esquema de venda de alvarás. A informação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Valdetário Monteiro. Segundo Valdetário, há suspeita de que traficantes de outros Estados teriam inclusive pedido transferência para o estado do Ceará para se beneficiarem do possível esquema.

“Suspeita é que traficantes do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, estavam sendo transferidos para o Ceará, e aqui postulavam, aos fins de semana, a possibilidade de obterem liminares”, diz Valdetário. A "rede de informações" foi descoberta em interceptações telefônicas em presídios brasileiros. 

Valdetário Monteiro, em entrevista coletiva na manhã de hoje, 16/06, comunicou que ações do Tribunal de Ética da OAB-CE estão paralisadas até a divulgação de dados coletados pela Polícia Federal no caso.

Valdetário destacou, ainda, que as ações ainda correm em segredo de Justiça, não podendo ser revelados detalhes. Mas afirma que, em caso de irregularidades comprovadas, advogados envolvidos serão expulsos da OAB.

Valdetário Monteiro diz defender “investigações aprofundadas” para uma das “crises mais graves que o Judiciário já passou”. Ele reforça que mantém cobrança para que o TJ-CE entregue ao órgão mais informações sobre o caso.

Veja abaixo nota pública da OAB/CE.

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, diante das recentes notícias de corrupção no Judiciário Cearense, vem a público informar o que segue:

- Em ofícios encaminhados em abril de 2014, a OAB – Seccional Ceará solicitou ao então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, e ao então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, o encaminhamento dos nomes dos advogados envolvidos na concessão de liminares e soltura de presos, bem como as provas existentes, para que fosse adotado procedimento administrativo interno, visando a punição dos responsáveis pelos atos ilegais;

- O TJCE não respondeu à solicitação da OAB – Seccional Ceará e o CNJ informou que não havia nenhum pedido de investigação por parte do então presidente Brígido, seja contra magistrados, promotores, advogados ou servidores do Judiciário;

- Em 11 de junho de 2015, ou seja, antes mesmo das últimas denúncias, a OAB – Seccional Ceará já havia resolvido interpelar judicialmente o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido para apresentação das provas de envolvimento de advogados na compra de habeas corpus durante os plantões do TJCE, em 2014, período em que exercia a presidência do TJCE;

- Considerando a gravidade das denúncias, a OAB – Seccional Ceará e o Ministério Público Estadual abriram investigações internas e reforçaram junto à Corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, a necessidade da apuração das investigações;

- A OAB – Seccional Ceará ratifica o seu compromisso em defesa do fortalecimento da Justiça como bem inalienável do cidadão brasileiro, comprometendo-se a adotar todas as medidas legais para julgar e punir os advogados envolvidos na compra de liminares, o que inclui o acompanhamento vigilante de todo o processo penal;

- Finalmente, a OAB – Seccional Ceará soma esforços ao TJCE, STJ e CNJ no intuito de sanear a Justiça Cearense, colocando-se desde sempre à disposição de todas as instâncias do Judiciário na luta para torna-lo cada vez mais ético, forte e livre da ação de corruptos e corruptores.

Valdetário Andrade Monteiro

Presidente da OAB-CE