Supremo Tribunal Federal - STF muda entendimento e passa a permitir prisão depois de decisão de segundo grau

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu nesta quarta-feira, dia dezessete de janeiro, mudar sua jurisprudência e passar a permitir que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já seja executada. Com isso, o Plenário volta à jurisprudência vigente até 2010 — data em que o tribunal decidiu que a Constituição é literal ao dizer, no inciso LVII do artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Segundo Teori Zavascki “a fase de análise de provas e de materialidade se esgota em segunda instância.”

A decisão se deu por maioria de sete votos a quatro. O Pleno seguiu o voto do ministro Teori Zavascki, para quem, depois da confirmação de uma condenação por um tribunal de segunda instância, a pena já pode ser executada, já que a fase de análise de provas e de materialidade se esgota. Ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF cabem apenas as discussões de direito. Por isso, segundo Teori Zavascki, “o princípio da presunção de inocência permite que o recurso seja imposto já durante o cumprimento da pena.”

O voto de Teori Zavaschi foi seguido pelos os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Ao votar, Barroso argumentou que “a condenação de primeiro grau mantida em apelação inverte a presunção de inocência”. Segundo o ministro, o princípio da não culpabilidade é sinônimo de dois graus de jurisdição, não de trânsito em julgado.

Para ele, é a impossibilidade de execução imediata da pena que resulta na “interposição sucessiva de recursos protelatórios, o que evidentemente não é uma coisa que se queira estimular”. Para Marco Aurélio, decisão permite execução açodada da pena.

O ministro Marco Aurélio lamentou: “Não vejo uma tarde feliz na vida deste tribunal, na vida do Supremo”. “Revemos uma jurisprudência, que poderia até mesmo dizer recente, para admitir o que eu aponto em votos na turma como execução temporã, açodada, da pena.”

Marco Aurélio disse ainda: “reconheço que a época é de crise, de crise maior, mas justamente nessa quadra de crise maior é que devem ser guardados parâmetros, devem ser guardados princípios, devem ser guardados valores, não se gerando instabilidade. Porque a sociedade não pode viver aos sobressaltos, sendo surpreendida. Ontem o Supremo disse que não poderia haver a execução provisória quando em jogo a liberdade de ir e vir. Considerado o mesmo texto constitucional, hoje ele conclui de forma diametralmente oposta”, discursou o ministro.

O vice-decano falou ainda da Proposta de Emenda à Constituição escrita pelo ministro Cezar Peluso propondo que se antecipasse o trânsito em julgado de decisões para depois da decisão de segundo grau, transformando os recursos ao STJ e ao STF em ações rescisórias.

Para o ministro “a ideia não prosperou nem mesmo no Legislativo! Mas hoje no Supremo nós vamos proclamar que a cláusula reveladora do princípio da não culpabilidade não encerra garantia porque antes do trânsito em julgado da decisão condenatória é possível colocar o réu no xilindró, pouco importando que posteriormente esse título condenatório venha a ser reformado”.

Prisão após a decisão do tribunal de apelação não viola presunção da inocência, diz Gilmar Mendes. Mendes, explica que o modelo alemão não considera o trânsito em julgado como marco de respeito ao princípio da presunção de inocência, disse: “O que estou colocando é que é preciso que vejamos a presunção de inocência como um princípio relevantíssimo para a ordem constitucional, mas suscetível de ser conformado, tendo em vista inclusive as circunstâncias de aplicação no caso do Direito Penal e Processual Penal”.

“Por isso entendo que, nesse contexto, não se há de considerar que a prisão após a decisão do tribunal de apelação seja considerada violadora desse princípio”, concluiu o ministro. Ele, no entanto, ressaltou que sempre caberão Habeas Corpus contra decisões privativas de liberdade.

O ministro Fux argumentou que, nesse caso, “houve uma deformação eloquente da presunção de não culpabilidade” na Constituição Federal. Para o ministro, “isso não corresponde à expectativa da sociedade”. “Quando uma interpretação constitucional não encontra eco no tecido social, quando a sociedade não a aceita, ela [a interpretação] fica disfuncional. É fundamental o abandono dos precedentes em virtude da incongruência social.”

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, pediu a palavra para expor sua “perplexidade com esta guinada da corte”. Isso porque em duas oportunidades recentes, na ADPF 347 e no Recurso Extraordinário 592.581, o Supremo reconheceu que o sistema carcerário brasileiro “está absolutamente falido”, disse Lewandowski.

“E agora vamos facilitar a entrada das pessoas neste verdadeiro Inferno de Dante, abrandando esse princípio maior da nossa Carta Magna?”, continuou o presidente. “Isso me causa a maior estranheza.”

Confirmada a existência de ondas gravitacionais. Fenômeno foi antecipado pela Teoria da Relatividade Geral, há cem anos

Um grupo internacional de cientistas anunciou na quinta-feira última, 11/02, a primeira detecção de ondas gravitacionais, um fenômeno previsto pelo físico Albert Einstein há exatos cem anos, mas que nunca havia sido observado.

Então, o que são “ondas gravitacionais”?

“Onda gravitacional é a onda que transmite energia por meio de deformações no tecido do espaço-tempo, ou seja, perturbando o campo gravitacional. A teoria geral da relatividade prediz (confirmada no final de 2015) que massas aceleradas podem causar este fenômeno, que se propaga com a velocidade da luz. Bons candidatos a geradores destas ondas são corpos acelerados que possuem grande massa, como, por exemplo, um sistema binário”. (Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Onda gravitacional)

O que foi descoberto?

Observando a interação de dois buracos negros (objetos do universo com gravidade extremamente forte) os pesquisadores registraram, pela primeira vez, as ondas de distorção provocadas pela força gravitacional no espaço e no tempo.

Quando Albert Einstein elaborou sua teoria da Relatividade Geral, afirmou que a gravidade é uma força de atração que age distorcendo o espaço e tempo. Na concepção de Einstein, espaço e tempo é uma coisa só. Quando há uma interação de objetos muito maciços, para os quais a força da gravidade é muito grande, eles produzem ondas que se propagam no espaço.

As ondas gravitacionais estão para a gravidade, assim como a luz, uma onda eletromagnética, está para o magnetismo e a eletricidade, forças capazes de gerar luminosidade.

No laboratório LIGO (Observatório de Ondas Gravitacionais por Interferômetro Laser), fundado em 1992 pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, foi descoberto um pequeno “ruído” causado por uma força gravitacional proveniente da colisão de dois buracos negros, um de massa 36 vezes maior que o Sol e outra 29 vezes maior, distantes há 1,3 bilhões de anos-luz de nós.

Oscilação sutil

A detecção de ondas gravitacionais, porém, requer aparelhagem capaz de perceber oscilações muito mais sutis do que a luz. O Ligo consiste em dois enormes detectores de cerca de 4 km de extensão nos estados de Washington e Louisiana, nos EUA, operando simultaneamente.

O Ligo em si começou a funcionar em 2002, depois de outros experimentos iniciais, e sua sensibilidade vem sendo aprimorada desde então.

Os buracos negros em colisão detectados pelo experimento são essencialmente estrelas mortas que implodiram dentro de sua própria força gravitacional. Esses objetos são escuros porque têm uma força de atração de gravidade tão grande que capturam até a luz.

O custo do projeto Ligo foi estimado em US$ 620 milhões. O projeto foi uma iniciativa conjunta do Caltech (Instituto de Tecnologia da Califórnia) e do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts).

No Brasil, físicos do Inpex (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do IFT-Unesp (Instituto de Física Teórica da Universidade Estadual Paulista) participaram do projeto.

Entenda as ondas gravitacionais:

I - Na teoria da Relatividade de Einstein, o espaço e o tempo são uma coisa só: o espaço-tempo;

II - O espaço-tempo, para a Relatividade, não é uma entidade fixa, mas maleável;

III - Quando um astro de grande massa oscila, sua gravidade cria ondas no espaço-tempo, da mesma forma que um barco chacoalhando cria ondas na água;

IV - Essas ondas gravitacionais, porém, são minúsculas, com milionésimos de milionésimos de milímetros

O Ligo foi capaz de capturar pela primeira vez a oscilação de ondas gravitacionais. A fonte das ondas detectadas pelo experimento eram dois buracos negros que giravam em torno um do outro e colidiram.

A descoberta é importante porque consolida a teoria de Einstein e porque astrônomos podem agora estudar alguns fenômenos que não são visíveis pela luz.

Para Stephen Hawking, a comprovação da existência das ondas gravitacionais são um divisor de águas para a astrofísica. “São a confirmação de muito trabalho teórico, incluindo a Teoria Geral da Relatividade de Einstein, que previu ondas gravitacionais”, afirmou o físico britânico.

A magnitude do projeto e a importância das ondas gravitacionais para a compreensão atual da física sobre a natureza do espaço são fatores que devem pesar na concessão de um prêmio Nobel aos físicos que elaboraram o experimento.

Tecnologia de precisão

O Ligo é composto de interferômetros, que são conjuntos de espelhos e filtros de luz desviando feixes de laser até um detector. As ondas gravitacionais são percebidas por meio de fracas vibrações que causam no espaço-tempo, fazendo os espelhos oscilarem.

Como os componentes de cada interferômetro estão afastados por mais 4 km de distância, uma ínfima vibração nos espelhos faz a frequência do laser se desalinhar, revelando o efeito das ondas gravitacionais sobre esses objetos.

Para evitar que o experimento sofresse com a vibração e ruído normal presentes no solo, os cientistas construíram os interferômentros em um sofisticado sistema de pêndulos para absorver esses impactos. O físico Odylio Aguiar, do Inpe, participou do projeto dos amortecedores na atual configuração do Ligo.

Para evitar que ruído fosse considerado sinal, além disso, o Ligo construiu dois interferômetros muito distantes um do outro, um em Washington e outro na Louisiana. Assim, os cientistas sabiam que se ambos capturassem o mesmo sinal sob um determinado intervalo de tempo, a detecção dificilmente poderia ser atribuída a vibrações espúrias.

O experimento operou inicialmente de 2002 a 2010, porém sem captar nenhum sinal. Depois de aprimoramentos feitos para aumentar sua sensibilidade, porém, o Ligo capturou um evento interessante, poucos dias depois de ter sido religado.

Sinal e ruído

Mesmo com toda a parafernália experimental, separar o sinal de ruídos que afetavam o experimento não era algo simples. 

O físico Riccardo Sturani, da Unesp, trabalhou por oito anos com a equipe responsável por filtrar os sinais do Ligo.

"A detecção em 14 de setembro foi inesperada porque o Ligo já tinha tomado dados no passado e tinha acabado de recomeçar os trabalhos", afirmou. "Mesmo com uma sensibilidade três vezes melhor, a previsão teórica sobre as fontes dos sinais de ondas gravitacionais não era muito promissora."

Segundo Sturani, outros grandes experimentos similares ao Ligo devem começar a operar nos próximos anos, e isso permitirá aos cientistas fazer coisas como localizar fontes das ondas gravitacionais com mais precisão.

Astrônomos não foram capazes de localizar ainda onde ocorreu a colisão de buracos negros detectada pelo experimento, porque para isso seriam necessários três grandes interferômetros, e o Ligo só possui dois. A única coisa que se sabe é que o evento detectado ocorreu no céu do hemisfério sul.

A possibilidade de observar o céu em ondas gravitacionais agora, e não apenas em ondas eletromagnéticas, como a luz, abre a perspectiva de descoberta de fenômenos antes invisíveis para os astrônomos. "É como se você pudesse ouvir depois de uma vida de surdez", afirmou.