Alegando cortes de verbas no valor de R$ 83 milhões
em seu orçamento, a Defensoria Pública do Ceará entrará
com mandado de segurança contra o governador Camilo Santana (PT). O órgão
afirma que a redução é ilegal, uma vez que a Defensoria tem autonomia para
fazer seu orçamento junto à Assembleia.
“O governo simplesmente ignorou a proposta da defensoria
pública. Eles determinaram um limite no sistema, que simplesmente não atendia
as necessidades”, disse a defensora-geral do Estado, Andrea Coelho.
Andrea destaca que, com os recursos
direcionados pelo governo, não será possível o cumprimento de metas
constitucionais para a área. “Temos determinação de, em até oito anos, ter
representação em todas as unidades jurisdicionais do Estado.
A procuradora-geral, disse também: “Há
um processo de redução da Defensoria. Temos hoje só 26 defensores no interior,
e o governo ignorou o concurso para a categoria que foi realizada agora”,
reforça Andrea. Ela destaca que, após entrada do mandado, o órgão deverá também
realizar ações na Assembleia cobrando apoio dos deputados à entidade.
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