Abandono da Praça Bosque Orlando Sales

Participei de uma reunião de moradores do bairro Passaré, para discutir a respeito da iminente invasão de um terreno reservado a construção de uma praça, na esquina da Av. Palestina com a Rua das Carnaúbas.

O convite informava da presença do Secretário Executivo da Regional VI, da Prefeitura de Fortaleza, Dr. Renato Lima e do Vereador Dr. Elpídio Nogueira (Pros).
 

Antes de entrar no mérito da reunião, ao qual participei, trago a luz duas informações relevantes:

• a)  Primeira, que a referida área já foi transformada em com denominação de Bosque Orlando Sales, através da Lei municipal de nº 6.890, de 7 de junho de 1991. Lei publicada no Diário Oficial no dia 18 de junho do mesmo ano;

• b) Segunda, é que a Secretaria Regional VI, tem uma população estimada em 600 mil habitantes, a Secretaria Executiva Regional (SER) VI atende diretamente aos moradores de 29 bairros, correspondentes a 42% do território de Fortaleza: Aerolândia, Ancuri, Alto da Balança, Barroso, Boa Vista (unificação do Castelão com Mata Galinha), Cambeba, Cajazeiras, Cidade dos Funcionários, Coaçu, Conjunto Palmeiras (parte do Jangurussu), Curió, Dias Macedo, Edson Queiroz, Guajerú, Jangurussu, Jardim das Oliveiras, José de Alencar (antigo Alagadiço Novo), Messejana, Parque Dois Irmãos, Passaré, Paupina, Parque Manibura, Parque Iracema, Parque Santa Maria (parte do Ancuri), Pedras, Lagoa Redonda, Sabiaguaba, São Bento (parte do Paupina) e Sapiranga. Tem como objetivos garantir a melhoria de vida aos habitantes e a preservação das potencialidades naturais da região. Desde 2005, a Regional VI conta com duas áreas de preservação: o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e a Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba, antiga aspiração dos fortalezenses. Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana

Pois bem. Após aqueles tradicionais discursos políticos, que soam agradáveis para quem não tem o costume de ouvi-los, fomos para o debate.

A priori, o Vereador, Dr. Elpídio Nogueira (Pros), declarou que no momento, tendo em vista a limitações orçamentárias da Prefeitura de Fortaleza, e também, por não haver previsão no orçamento deste ano para a construção da referida praça, o parlamentar se comprometeu a colocar como prioridade para o ano que vem, uma emenda parlamentar ao orçamento municipal ao qual garantia, pelo menos parte dos recursos necessários, para a construção do aparelho público.

Já o Secretário da Regional VI, Dr. Renato Lima, após vários questionamentos, respondeu que a comunidade deveria buscar uma parceria pública priva para a construção da praça ou que a comunidade do Passaré, interessada na Construção da Praça, criasse uma associação e através de recursos próprios, ou seja, através de recursos dos moradores construísse uma cerca ou muro ao qual pudesse garantir a integridade do terreno. Foi dito, ainda, que a Prefeitura de Fortaleza, no momento tem outras prioridades como: reforma de postos de saúde, construção de quadras de esportes, construção de creches e construção e reformas de escolas e que, no momento, a construção da praça não seria concretizada. Outrossim, o Sr. Secretário, disse que não aconselharia a limpeza do terreno, bem como a instalação de iluminação pública, que com essas medidas estaria estimulando invasões.

Foi colocado ainda pelo Sr. Secretário que estaria a disposição da comunidade para, através da Guarda Municipal, rechaçar qualquer tentativa de posse irregular do logradouro público.

Pois bem. Primeiro, é um absurdo que a Lei 6.890/91, depois de sua entrada em vigor, somente agora 23 anos depois a comunidade do entorno venha requerer do Poder Público, isso sob a iminência de invasão, uma providência para sua real concretização.

Segundo, como os representantes do Poder Público que participaram da reunião tentaram de todas as formas fazer com que o moradores aceitassem que as obras de limpeza, iluminação, proteção etc fossem financiados ou por uma empresa privada ou pelos próprios moradores. Meus amigos isso é querer desprezar o bom senso e a inteligência de alguns.

Ora, porque, então pagamos tantos tributos. Somente este ano tivemos aumentos injustificados de IPTU, que em alguns casos chega a mais de 50%, e aumento da taxa de iluminação pública.

Como nós sabemos, os tributos municipais devem ser investidos em obras de melhoria da condições vida dos munícipes: saúde, educação infantil, lazer etc.

Pois é. O que vi, isso é uma opinião pessoal, foi que os representantes do Poder Público usaram de uma lógica que transferiam ou tentavam transferir a responsabilidade da construção, iluminação, segurança e manutenção da praça Bosque Orlando Sales, exclusivamente sob a responsabilidade dos moradores do bairro, através de uma futura associação de moradores. 

Então, pergunto. Qual finalidade da excessiva exação que nós contribuintes brasileiros sofremos? Nós contribuintes, em doze meses do ano, trabalhos cinco meses para pagar toda espécie de tributos: federais, estaduais e municipais; com tudo isso não temos sequer uma boa prestação de serviços públicos.